Em novo habeas corpus, Riascos consegue autorização para jogar em qualquer equipe de futebol
(Seg, 12 Dez 2016 15:07:00)
O ministro Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu, monocraticamente, liminar em habeas corpus
(HC) que autoriza o jogador de futebol colombiano Duvier Riascos a
atuar por qualquer clube, nacional ou estrangeiro, até que seja
definida, em sentença de primeiro grau, a reclamação trabalhista em que o
atleta busca a rescisão indireta do contrato de trabalho com o Cruzeiro
Esporte Clube. A audiência de instrução do processo está prevista para
ocorrer, em maio de 2017, em Belo Horizonte (MG).
Esse
foi o segundo pedido liminar do atleta ao TST. Em 2/12/2016, Barros
Levenhagen havia indeferido HC por incompetência originária do Tribunal,
sob o fundamento de que, à época em que o primeiro recurso foi
impetrado, em novembro de 2016, estava pendente, no Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região (MG), o julgamento de agravo regimental sobre o
mesmo caso. Na decisão, no entanto, o relator ressaltou que, em razão de
o agravo já ter sido julgado e extinto em segunda instância, o jogador
poderia impetrar novo habeas corpus na tentativa de conseguir a liberação para atuar noutra equipe.
No
despacho que autorizou o colombiano a jogar por outra agremiação, o
ministro ressaltou que, diante do "perigo da demora" da definição pelo
rito ordinário da reclamação trabalhista, o indeferimento do pedido
cautelar poderia "perpetuar a condição atentatória ao seu direito de
liberdade de locomoção, representada pela interdição de, livremente,
exercer a sua profissão em qualquer localidade e para qualquer clube de
futebol que eventualmente tenha interesse na sua contratação", disse.
Após
o novo despacho, o Cruzeiro apresentou agravo regimental direcionado à
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST, mas
ele ainda não foi julgado.
(Alessandro Jacó/GS)
Processo: HC-26452-66.2016.5.00.0000
Leia mais: 9/12/2016 - Riascos não obtém habeas corpus para rescindir com o Cruzeiro Esporte Clube
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