23/11/16 08:36
Leilão era destinado à compra de energia de novos empreendimentos de geração eólica, solar e termelétrica a biomassa ou a gás natural
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas em pré-contratos celebrados pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. para participar do Leilão de Energia, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e destinado à compra de energia de novos empreendimentos de geração eólica, solar e termelétrica a biomassa ou a gás natural. A fiscalização também avaliou os respectivos contratos firmados com vistas à implantação dos projetos eólicos Coxilha Seca, Capão do Inglês e Galpões, localizados no município de Santana do Livramento (RS).
O TCU identificou que houve escolha de empresas pré-contratadas sem a devida pesquisa de preços. Apesar de esse ser um requisito cujo descumprimento afronta a legislação que regula a dispensa de licitação e os pré-contratos para participação de estatais em concorrência de concessão/permissão de serviço público, houve no leilão anterior consultas a empresas do ramo para fins de seleção das pré-contratadas para a consecução dos objetos. Segundo o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, essa situação mitiga a gravidade do achado no caso concreto. “Há que se considerar, também, que o preço ajustado pelas empresas pré-contratadas para a consecução dos objetos com os aerogeradores Gamesa ficou abaixo do anteriormente cotado. A mesma redução de preço foi observada com relação à rede de média tensão”, afirmou.
Quanto à falta de comprovação da regularidade fiscal e das qualificações técnica e econômico-financeira na seleção das empresas pré-contratadas para fins de participação no Leilão, a equipe do TCU constatou que as usinas eólicas Coxilha Seca, Capão do Inglês e Galpões, que motivaram a participação da estatal no referido leilão, foram concluídas no prazo e encontram-se em operação. Assim, os potenciais riscos assumidos pela Eletrosul decorrentes dessa falta não se concretizaram.
A última impropriedade encontrada diz respeito ao não encaminhamento pela Eletrosul de documentos sobre pré-contratos e dos contratos deles decorrentes. Falha essa já cientificada à estatal em decisão anterior do tribunal.
O TCU informou a Eletrosul para que adote providências para evitar reincidências de falhas semelhantes.
Leia também:
Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2931/2016 – TCU - Plenário
Processo: 014.261/2016-2
Sessão: 16/11/2016
Secom – ABL
Tel: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Fale a verdade.