Justiça do Trabalho arrecada mais de R$ 680 milhões para pagamento de dívidas
Aos cofres públicos, nos acordos, foram recolhidos mais de R$ 18 milhões a título de recolhimentos de INSS e IR
Sessão do Órgão Especial de 3/10 será às 9h
A pauta da sessão ordinária foi publicada no DJe-JT do dia 23/9.
Relação de confiança entre patrões e empregados domésticos é tema do programa Jornada
A reportagem vai mostrar em que situações pode haver quebra de confiança tanto do empregado quanto do empregador.
Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.
Mantido valor de condenação por assédio moral a vice-presidente de destilaria
A Quarta Turma rejeitou recurso do executivo, que pretendia a majoração do valor de R$ 42,5 mil fixado pelo TRT-SP.
Justa causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável
De acordo com o artigo 439 da CLT, a rescisão do contrato de trabalho
do trabalhador menor de 18 anos só tem validade quando ele é assistido
por seu responsável legal.
Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga
O relator aplicou a jurisprudência do TST que prevê horas extras sobre
reuniões e cursos obrigatórios realizados além da jornada normal de
trabalho.
Shopping de Salvador (BA) vai indenizar porteira ofendida por síndica do condomínio
A conduta do condomínio perpetrada por meio da sua síndica mostrou-se
extremamente grave, “um caso extremo de abuso do poder diretivo do
empregador”.
TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve
O entendimento foi o de que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.
Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado
Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.
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Pesquisa de Jurisprudência
Diário Eletrônico da JT
Preferência na sustentação oral
Processos julgados no TST / 2016
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