Total de visualizações de página

terça-feira, 23 de agosto de 2016

2ª Turma do STF mantém prisão de acusado de ser mandante do assassinato da esposa grávida

Notícias STF Imprimir
Terça-feira, 23 de agosto de 2016
2ª Turma do STF mantém prisão de acusado de ser mandante do assassinato da esposa grávida
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 130037) impetrado na Corte pela defesa de Rodrigo Folly Cuzzuol, acusado de ser mandante do assassinato da esposa, crime ocorrido em abril de 2014 na cidade de São Gonçalo (RJ). A decisão, tomada na sessão desta terça-feira (23), manteve a prisão preventiva do acusado.
De acordo com os autos, a mulher de Rodrigo, grávida de seis meses, foi encontrada morta em casa a facadas e com sinais de enforcamento. Acusado de ter planejado o assassinato da esposa, o marido teve a prisão preventiva decretada e foi denunciado por homicídio qualificado e aborto provocado por terceiro.
A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), mas o tribunal negou o pedido de liberdade por não verificar ilegalidade na manutenção da prisão preventiva. Em recurso interposto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa alegou ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal. O STJ negou provimento ao recurso e afirmou que a manutenção da custódia cautelar se justificava diante do modus operandi e da gravidade específica do crime.
No STF, a defesa de Rodrigo alegou excesso de prazo, sustentando que a manutenção da prisão provisória não seria mais necessária, pois, além de os autos estarem "repletos de inconsistências", trata-se de réu primário, que possui atividade laborativa e portador de bons antecedentes.
Ao analisar a questão do excesso de prazo, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, frisou que a complexidade do caso é evidente, diante dos vários pedidos e incidentes requeridos pela própria defesa, não existindo constrangimento ilegal a ser sanado por meio da concessão de habeas corpus. O ministro lembrou, ainda, que a jurisprudência do Supremo aponta no sentido de que a primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si sós, não afastam a prisão preventiva.
MB/FB
Leia mais:
04/09/2015 - Mantida prisão de acusado de ser mandante do assassinato da esposa grávida em São Gonçalo (RJ)


Processos relacionados
HC 130037

sábado, 20 de agosto de 2016

RUI BARBOSA:ORAÇÃO AOS MOÇOS ESTUDANTES E DOUTORES!

 O meu desabafo nas palavras de Rui Barbosa, uma respostas para os que me elogiam com sinceridade, elogiam por gozação e, criticam para maculação da imagem digna , que por muito esforço fora construída na fonte da luta, humildade e mais do que tudo, fundada na fé inexorável no Deus todo poderoso. Assim o texto:
(…)
Tomai exemplo, estudantes e doutores, tomai exemplo das estrelas da manhã, e gozareis das mesmas vantagens: não só a de levantardes mais cedo a Deus a oração do trabalho, mas a de antecedentes aos demais, logrando mais para vós mesmos, e estimulando os outros a que vos rivalizem no ganho bendito... Há estudar, e estudar. Há trabalhar, e trabalhar. Desde que o mundo é mundo , se vem dizendo que o homem nasce para o trabalho: homo nascitur ad laboren. Mas trabalhar é como o semear, onde tudo vai muito das sazões, dos dias e horas. O cérebro, cansado e seco do laborar diurno, não acolhe bem a semente: não recebe fresco e de bom grado, como a terra orvalhada. Nem a colheita acode tão suave às mãos do lavrador, quando o torrão já lhe não está sorrindo entre o sereno da noite e os alvores do dia....Assim, todos sabem que para trabalhar nascemos. Mas muitos somos os que ignoramos certas condições, talvez as mais elementares, do trabalho, ou, pelo menos, mui poucos os que as praticamos. Quantos serão os que acreditam que melhores trabalhadores sejam os melhores madrugadores? Que os mais estudiosos não sejam os que oferecem ao estudo os sobejos do dia, mas os que o honram com as primícias da manhã....Estudante sou. Nada mais. Mau sabedor, fraco jurista, mesquinho advogado, pouco mais sei do que saber estudar, saber como se estuda, e saber que tenho estudado. Nem isso mesmo sei se saberei bem. Mas, do que tenho logrado saber, o melhor devo ás manhãs e madrugadas. Muitas lendas se têm inventado, por aí, sobre os excessos da minha vida laboriosa. Deram, nos meus progressos intelectuais, larga parte ao uso em abuso do café e ao estímulo habitual dos pés mergulhados n` água fria . Contos de imaginadores. Refratário sou ao café....Ao que devo, sim, o mais dos frutos do meu trabalho, a relativa exabundância da sua fertilidade , a parte produtiva e durável da sua safra, é ás minhas madrugadas. Menino ainda, assim que entrei ao colégio alvidrei, sem cessar, toda a vida. Eduquei nele o meu cérebro , a ponto de espertar exatamente á hora, que comigo mesmo assentara, ao dormir. Sucedia, muito amiúde, encetar eu a minha banca de estudo a uma ou às duas da antemanhã. Muitas vezes me mandava meu pai volver ao leito; e eu fazia apenas que obedecia, tornando, logo após, aquelas amadas lucubrações, as de que me lembro com saudade mais deleitosa e estranhável... Tenho, ainda hoje, convicção de que nessa observância persistente está o segredo feliz, não só das minhas primeiras vitórias no trabalho, mas de quantas vantagens alcancei jamais levar aos meus concorrentes, em todo o andar dos anos, até á velhice. Muito há que já não subtraio tanto às horas da cama, para acrescentar às do estudo. Mas o sistema ainda perdura, bem que largamente cerceado nas antigas imoderações .Até agora nunca o sol deu comigo deitado e, ainda hoje, um dos meus raros e modestos desvanecimento é o de ser grande madrugador, madrugador impenitente...Mas senhores, os que madrugam no ler, convém madrugarem também no pensar. Vulgar é o ler, raro o refletir. O saber não está na ciência alheia, que se absorve, mas, principalmente, nas ideias próprias, que geram dos conhecimentos absorvidos, mediante a transmutação , por que passam, no espírito que os assimila. Um sabedor não é armário de sabedoria armazenada, mas transformador reflexivo de aquisições digeridas...Já se vê quanto vai do saber aparente ao saber real. O saber da aparência crê e ostenta saber tudo. O saber de realidade, quanto mais real, mais desconfia, assim do que vai aprendendo, como do que elabora. Haveis de conhecer, como eu conheço, países, onde quanto menos ciência se apurar, mais sábios florescem.... Há, sim, dessas regiões por esse mundo além. Um homem (nessas terras de promissão) que nunca se mostrou lido ou sabido em coisa nenhuma, tido e havido é por corrente e moente no que quer que seja; porque assim o aclamam as trombetas da política, do elogio mútuo, ou dos corrilhos pessoais, e o povo subscreve a néscia atoarda. Financeiro, administrador, estadista, chefe de Estado, ou qualquer outro lugar de ingente situação e assustadoras responsabilidades, é a pedir de boca, o que se diz mão de pronto desempenho, fórmula viva a quaisquer dificuldades, chave de todos os enigmas...Tenham por averiguado que, onde quer que o colocarem, dará conta o sujeito das mais árduas empresas e solução aos mais emaranhados problemas.

Rui Barbosa , no livro Oração aos Moços, páginas 37 a 39, editora Russel, Série Ouro, 3ª edição, 2007.
(...)

O meu canto por palavras, a resposta para não dizer que fiquei no silêncio da culpa, apesar de que, em muitas situações o silêncio também é uma extraordinária resposta.

sábado, 13 de agosto de 2016

TCU valida contratação de OSs na Saúde, mas adia debate sobre LRF

TCU valida contratação de OSs na Saúde, mas adia debate sobre LRF

Consulta foi feita por comissão do Senado; GDF quer implantar modelo.
MPs e sindicatos contestam; limite de gastos ainda gera controvérsia.

Mateus RodriguesDo G1 DF
Prédio do TCU/GNews (Foto: Reprodução GloboNews)Fachada do Tribunal de Contas da União, em Brasília (Foto: GloboNews)
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (10) o entendimento de que os governos podem contratar organizações sociais (OSs) para atuar em áreas como saúde, educação e cultura. A corte seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já tinha emitido decisão favorável em abril do ano passado.
O questionamento foi feito pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, mas também atende às intenções do governador Rodrigo Rollemberg de contratar OSs para atuar na saúde pública da capital. No primeiro semestre, o Buriti anunciou que pretendia conceder os postos de saúde de Ceilândia e as seis UPAs do DF à gestão das organizações.
No voto, o ministro relator Bruno Dantas afirmou que os governos devem sempre buscar modelos de "maior eficiência", e que a autorização legal não extingue a necessidade de fiscalização. O relatório aprovado diz que, "na prática, o modelo, por vezes, vem sendo usado de forma incorreta ou ilegal", com serviços de baixa qualidade e entidades suspeitas.
Um dos questionamentos feitos pelo Senado ao TCU não foi respondido na sessão desta quarta e também gera controvérsia no DF. A Comissão de Assuntos Sociais queria saber se os gastos das OSs com folha de pagamento devem ser contabilizados para os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal pediu mais tempo para analisar a questão.
Mais polêmica
A decisão do TCU também não responde a um outro debate travado entre deputados distritais, Tribunal de Contas, Ministério Público e GDF, relacionado à abrangência dos serviços que podem ser prestados pelas organizações sociais.
Fachada do Hospital da Criança de Brasília José Alencar, no Distrito Federal (Foto: Tony Winston/GDF/Reprodução)Fachada do Hospital da Criança de Brasília José Alencar, no Distrito Federal (Foto: Tony Winston/GDF/Reprodução)
Em uma recomendação conjunta feita em julho, os MPs do DF, de Contas e do Trabalho disseram que os convênios de gestão poderiam ferir a Constituição e representar "terceirização ilícita de atividade-fim". Segundo os órgãos, a lei permite a contratação de OSs para serviços complementares, mas não para a atenção básica fundamental.
Na recomendação, os órgãos relatam "que a experiência em outras unidades da federação vem demonstrando que a gestão da saúde pública por meio de Organizações sociais tem-se revelado ineficiente e frágil, com larga margem para desvios de finalidade, a exemplo do que acontece no Estado do Rio de Janeiro".
Para o GDF, no entanto, o novo modelo proposto de gestão da saúde pode melhorar o atendimento à população e agilizar processos de compra de insumos e manutenção de equipamentos. Na semana passada, o secretário Humberto Fonseca defendeu a  mudança na forma de gestão da saúde. “Com esse modelo não dá para continuar”, disse.
Custo
Até dezembro, o GDF quer fazer parceria privada em toda a atenção primária de Ceilândia e nas seis Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) – Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião e Sobradinho. A iniciativa pode significar repasses de até R$ 258 milhões por ano às Oss.
Segundo os cálculos do próprio governo, uma dessas entidades precisaria receber R$ 110 milhões para conseguir gerenciar 11 centros e 4 postos de saúde de Ceilândia. Outra (ou a mesma) teria repasses de até R$ 148 milhões para gerenciar as seis UPAs. O valor poderia diminuir ao longo dos anos, conforme a gestão melhorasse, mas o Buriti não tem dados claros sobre essa "expectativa".
Para concluir a primeira fase da mudança até dezembro, o governo precisaria dar início aos editais em agosto. Sem a aprovação da nova lei pela Câmara Legislativa, a Casa Civil reconhece que apenas as organizações sociais que já têm cadastro efetivo teriam condições de se candidatar.